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A Inserção do Serviço Social na Saúde Mental nos anos 1970Imprimir
José Augusto Bisneto

INTRODUÇÃO

O número de assistentes sociais atuando em Saúde Mental no Brasil aumentou muito na década de 1970 por duas razões: a primeira foi a multiplicação das clínicas e hospitais psiquiátricos particulares por conta da privatização da saúde imposta pela ditadura militar; a segunda foi a exigência da participação de assistentes sociais nas equipes multiprofissionais nas organizações de saúde com convênio com o INAMPS. Porém, nessa época, o Movimento de Reconceituação era hegemônico nas principais faculdades de Serviço Social do país, trazendo como conseqüência a rejeição das teorias psicossociais tradicionais, o combate ao psicologismo e a crítica à psiquiatrização dos problemas sociais. Uma grande quantidade de assistentes sociais passou a trabalhar na área de Saúde Mental por demanda do governo da ditadura, para legitimá-lo através de políticas sociais dúbias no atendimento ao trabalhador e para abafar as contradições no sistema manicomial, mas sem o apoio de referenciais teóricos para guiar a profissão, caindo a atuação numa indefinição prática e teórica.

AS REFORMAS NA PREVIDÊNCIA

O modelo histórico do Serviço Social na área psiquiátrica brasileiro é muito diferente do norte-americano. No Brasil, o Serviço Social começou como assistência aos trabalhadores para amenizar a “questão social” entre capital e trabalho (IAMAMOTO E CARVALHO, 1988) e só muito depois começou uma atuação mais expressiva nos manicômios.

Apesar da literatura registrar o início do Serviço Social em Saúde Mental no Brasil como sendo em 1946: “No Brasil, a organização de Serviços Sociais Psiquiátricos, iniciados em 1946 ...” (SABÓIA, 1976:51), nos primeiros trinta anos de existência de Serviço Social no Brasil não havia grande número de assistentes sociais trabalhando na área psiquiátrica em clínicas ou manicômios, simplesmente porque era pequeno o seu número. Havia um hospício público nas grandes cidades, ou dois ou três nas principais capitais do Brasil, e as vezes um hospício em algum estado da federação atendendo a grandes áreas do interior. Outra particularidade consistia em que eram voltados para o atendimento à população muito pobre e não à massa dos trabalhadores em geral.

O conjunto de assistentes sociais trabalhando nos hospícios públicos não chegava a constituir uma quantidade de profissionais na categoria que fosse semelhante ao “Serviço Social Psiquiátrico” nos EUA. Antes das reformas no sistema de saúde pós-1964 o número de clínicas psiquiátricas privadas era pequeno e geralmente não empregavam assistentes sociais. O “movimento militar de 1964 foi o marco divisório entre uma assistência eminentemente destinada ao doente mental indigente e uma nova fase a partir da qual se estendeu a cobertura à massa de trabalhadores e seus dependentes.” (RESENDE, 1990: 60).

O número de hospícios no Brasil teve um grande aumento após 1964 com as reformas da saúde e previdência (1967) promovidas pela ditadura militar, com a administração centralizada e com a privatização do atendimento médico. Com a passagem do atendimento psiquiátrico da esfera pública para privada abriram-se várias clínicas psiquiátricas que faziam o atendimento e depois eram pagas pelo INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social). Com isso se multiplicou a possibilidade de empregar assistentes sociais na área de Saúde Mental. “O Estado passa a comprar serviços psiquiátricos do setor privado [...] Ocorre sim, um enorme aumento do número de vagas e de internações em hospitais psiquiátricos privados, principalmente nos grandes centros urbanos.” (AMARANTE, 1994: 79).

A inserção maciça do Serviço Social em hospitais psiquiátricos se deu por força de exigências do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, nos anos 1970: “é a partir de 1973 - quando o MPAS enfatizava a importância da equipe interprofissional para a prestação de assistência ao doente mental, numa de suas tentativas de melhorá-la - que se abriu um maior espaço para o Serviço Social nas Instituições Psiquiátricas.” (SOUZA, 1986: 118).

Inexistia demanda pelo Serviço Social manifesta por parte dos empregadores. Os hospitais psiquiátricos passaram a contratar um assistente social para cumprir a formalidade do Ministério, pagando o mínimo possível de salário e sem incumbi-lo de funções definidas. Quando, pela resolução do MPAS, o número grande de pacientes exigia a contratação de mais de um assistente social, a contratação era a nível precário, em geral, por poucas horas diárias e contrato provisório, quando não era só para constar e nenhum trabalho era efetivamente feito, tipo “emprego-fantasma” (SOUZA, 1986: 117/118).

Com o planejamento centralizado da saúde pelo Estado foi possível se estabelecer normas, como a de que todo estabelecimento psiquiátrico que cobrasse do INAMPS tivesse que ter assistentes sociais (e haver a fiscalização de cumprimento da norma). Portanto só nos anos 1970 que começou a atuação expressiva em termos de quantidade dos assistentes sociais na área psiquiátrica.

Mas por que o MPAS obrigou as clínicas psiquiátricas conveniadas a contratarem assistentes sociais? Só para copiar modelos norte-americanos ou tinham outro propósito? Foi por corporativismo dos assistentes sociais? Será que foi para melhorar a assistência ao portador de problemas psiquiátricos através do trabalho de equipes multiprofissionais? Foi para racionalizar a assistência? Ou foi para tentar controlar as contradições no sistema manicomial?

Inclinamo-nos à última hipótese. O grande problema para o governo da ditadura militar nos
hospícios no fim dos anos 1960 não era a loucura (esta era controlada pela Psiquiatria tradicional), era a pobreza que saltava à vista, e que podia gerar contestações da sociedade, principalmente após à incorporação, pela rede previdenciária, do atendimento aos trabalhadores e seus dependentes. O assistente social veio para viabilizar o sistema manicomial no seu ponto mais problemático. Foi demandado pelo Estado ditatorial como executor de políticas sociais na área de Saúde Mental.

A entrada de assistentes sociais no sistema de saúde mental obedece à mesma lógica que modificou o quadro de atuação do Serviço Social como um todo no Brasil após 1964: a modernização conservadora dos aparatos de Estado, com oferta de serviços médicos e assistenciais estendidos aos trabalhadores, a centralização do controle desses serviços através da unificação dos diversos institutos e caixas de previdência das diferentes categorias profissionais, visando desmobilizar as categorias mais combativas pela uniformização dos serviços, buscando legitimação para a ditadura militar e instalando a lógica do capitalismo monopolista e os métodos de gerencialidade nos serviços públicos e não apenas nos processos industriais de então (NETTO, 1991: 120). Marilda Iamamoto e Raul de Carvalho se expressaram de forma semelhante em relação à ampliação do mercado de trabalho e ao enfrentamento das novas formas de expressão da “questão social” (IAMAMOTO E CARVALHO, 1988: 370).

Mas essas práticas assistenciais na Psiquiatria encontraram imediatamente dificuldades de ligação entre as teorias em Serviço Social e a consecução de seu exercício. Os paradigmas em Serviço Social que tentavam orientar a prática nos anos 1970 não conseguiram estabelecer uma metodologia de atuação em Saúde Mental. Por exemplo, no Marxismo houve dificuldades de aplicação na prática, pois as políticas sociais são orientadas para um Estado capitalista e o objetivo das instituições é conflitante com fins transformadores da realidade social. A Psicanálise, importada dos modelos norte-americanos, também não soluciona a questão metodológica pois a atuação do Serviço Social no Brasil se defronta com a extrema pobreza da população usuária devido à relação capital e trabalho, que não é satisfatoriamente teorizada pela Psicanálise.

Mas, mesmo assim, um claro indício que o Movimento de Reconceituação criticou a atuação do Serviço Social em Saúde Mental é que os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) escritos sobre a prática em estágios na área mostram (de acordo com a pesquisa “Saúde Mental, Desinstitucionalização e Abordagens Psicossociais”, do professor Eduardo Mourão Vasconcelos, na Escola de Serviço Social da UFRJ) que o uso do Serviço Social tradicional declinou, pois as citações bibliográficas a estes autores diminuíram (Gordon Hamilton, Annette Garrett, etc, são prevalentes até os anos 1970) e foram substituídas por Iamamoto e Netto, por exemplo, nos anos 1990. O problema é que, em grande parte, a bibliografia tradicional foi reposta, não por livros de Serviço Social e Saúde Mental, mas por livros da psiquiatria institucionalista (Basaglia, Foucault, etc). A questão é que os livros de Serviço Social e Saúde Mental não existiram: o único livro publicado (em 1983) não é mais editado, está fora de catálogo (desenvolveremos mais o assunto das publicações a seguir).

Segundo a pesquisa de Eduardo Vasconcelos, nos TCC’s, até a década de 1970 predominavam referências a livros de Serviço Social em relação a livros da área de Psiquiatria, e os livros de Serviço Social eram de autores estrangeiros. Os anos 1980 representaram uma transição em que essa relação se inverteu. Finalmente na década de 1990 os TCC’s apresentam uma predominância de referências bibliográficas a livros de Saúde Mental e poucas referências a livros de Serviço Social, mas estes últimos são de autores nacionais da linha marxista e não mais da linha clássica.

O ENSINO DE SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

Um outro lado do problema da metodologia de Serviço Social na Saúde Mental é dado pela situação do ensino no Brasil. Até o fim dos anos 1960 as faculdades de Serviço Social eram isoladas (não faziam parte de uma universidade) e não havia cursos de pós-graduação. Também com as reformas no ensino feitas pelo governo da ditadura militar (Lei de Diretrizes e Bases de 1968) as faculdades isoladas de Serviço Social foram, no fim dos anos 1960, integradas às universidades federais e estaduais. No anos 1970 foram criados os cursos de mestrado em Serviço Social nas universidades federais e nas católicas. Só assim o ensino de Serviço Social no Brasil pôde se beneficiar do intercâmbio com outras áreas do conhecimento, com a produção de teses e com debates metodológicos.

A atuação do Serviço Social em Psiquiatria no Brasil se iniciou (em termos de grande número de profissionais na área) no contexto do Movimento de Reconceituação, quando a produção teórica se voltava para refrações mais evidentes da “questão social”. Na época, as universidades públicas de Serviço Social apresentavam uma hegemonia das teorias desenvolvimentistas, fenomenológicas e marxistas. Então as escolas psicológicas americanas foram muito criticadas, os modelos de Serviço Social em Saúde Mental dos EUA não podiam ser importados devido ao contexto da problemática da loucura ser muito distinto no Brasil (a questão da pobreza e a miséria que permeia a loucura aqui) e não houve ênfase no desenvolvimento e publicação de textos de Serviço Social em Saúde Mental.

No Serviço Social do Brasil as questões mais usualmente abordadas pelo Marxismo nos anos 1960 em diante foram enfocadas, como a revolução, a exploração, a democracia, a distribuição de riquezas, os direitos iguais. Mas algumas outras questões que eram discutidas no mundo ocidental nessa mesma época não foram pesquisadas no Serviço Social no Brasil pela perspectiva crítica, tais como, o feminismo, as drogas, a sexualidade, as raças. Dentre os temas que não foram enfatizados, apesar de estar no debate do mundo ocidental desde os anos 1960, situa-se a loucura.

Quer dizer, não houve desenvolvimento metodológico em Serviço Social na Saúde Mental dentro da nova universidade. Houve, sim, muitas monografias feitas por alunos de graduação para efeito de conclusão de curso, mas que não foram publicadas e também não criaram essa metodologia, pois são a nível de graduação. Usavam a metodologia clássica do Serviço Social (e às vezes com cunho higienista e eugênico). As universidades católicas e federais tiveram poucas dissertações de mestrado sobre Serviço Social em Saúde Mental e apenas uma foi publicada em forma de livro.

A antiga formação acadêmica dos assistentes sociais não propiciava aos profissionais em atuação escreverem livros, artigos, etc. Então, sobre Serviço Social e Saúde Mental, pouco foi escrito e publicado. Curiosamente os três artigos publicados se encaixam cada um em uma das três perspectivas da renovação do Serviço Social durante o período da Reconceituação. O artigo do CBCISS, de Sabóia, de 1976, é desenvolvimentista, com aspectos da Psicanálise; os dois artigos da revista Serviço Social & Sociedade são, um da perspectiva fenomenológica (de Gouveia em 1982), com também pinceladas psicossociais tradicionais, e o outro da perspectiva marxista (de Brandt em 1984). O livro publicado em 1983 por Lúcia Gonçalves é marxista, o que está em concordância com a maioria das publicações da editora Cortez.

Os campos de estágio em Saúde Mental eram poucos e não eram tão propícios à experimentação das novas vertentes teóricas da Reconceituação quanto o eram os campos da comunidade, assistência ou trabalho, para citar alguns exemplos.

O que aconteceu com a orientação teórica para a prática do Serviço Social em Saúde Mental nesse primeiro momento de prática foi: a metodologia clássica (Caso, Grupo e Comunidade) era o que guiava o atendimento; ou se ficava no impasse do Movimento de Reconceituação - criticamente se reconheciam os problemas sociais, mas era difícil a atuação em estabelecimentos privados (que visavam o lucro e a exploração social) ou em organizações públicas (num governo autoritário, sem democracia) e ainda mais em uma área como a da Saúde Mental, em que as teorias mais contestadoras não têm categorias de análise da realidade para orientar a atuação do assistente social (por exemplo, uma epidemiologia marxista ou categorias diagnósticas históricas e sociais em Saúde Mental).

CONCLUSÃO

Por todas essa contradições a inserção do Serviço Social nos hospitais psiquiátricos nos anos 1970 se deu sem que se elaborasse uma sistematização de prática para o Serviço Social em Saúde Mental para além daquelas preconizadas pelo Serviço Social clássico (onde predominava Gordon Hamilton), recaindo a profissão, então, numa indefinição profissional nesse campo de atuação. Os assistentes sociais ficaram na ambigüidade de ter de atuar sem que houvesse demanda específica, nem diretrizes de atuação por parte da categoria, mas tendo muito o que fazer, dada a precariedade social dos usuários de serviços psiquiátricos.

BIBLIOGRAFIA

AMARANTE, Paulo. “Asilos, Alienados e Alienistas”. Em AMARANTE, Paulo (org). Psiquiatria Social e Reforma Psiquiátrica. Fiocruz, Rio de Janeiro, 1994.

BASAGLIA, Franco. A Instituição Negada. Graal, Rio de Janeiro, 2.ed, 1991.

BISNETO, José Augusto. “Análise Institucional, Serviço Social e Subjetividade: uma Introdução”. Em Revista Transversões. Vol.1, nº1, Escola de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação, UFRJ, Rio de Janeiro, 1999.

BRANT, Gilda Aparecida Deliberador. “Dados para uma Análise da Prática Profissional na Área de Saúde Mental”. em Serviço Social & Sociedade n.16. Cortez, São Paulo, 1984.

FOUCAULT, Michel. História da Loucura. Perspectiva, São Paulo, 2.ed, 1987.

GARRETT, Annette. A Entrevista, seus Princípios e Métodos. Agir, Rio de Janeiro, 10.ed, 1991.

GONÇALVES, Lúcia Maria Rodrigues. Saúde Mental & Trabalho Social. Cortez, São Paulo, 1983.

GOUVEIA, Maria Alice Fonseca. “Procedimentos Metódicos de uma Intervenção num Fenômeno Social”. em Serviço Social & Sociedade n.9. Cortez, São Paulo, 1982.

HAMILTON, Gordon. Teoria e Prática do Serviço Social de Casos. Agir, Rio de Janeiro, 6.ed, 1987.

IAMAMOTO, Marilda e CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. Cortez, São Paulo, 6.ed, 1988.

NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social. Cortez, São Paulo, 1991.

RESENDE, Heitor. “Política de Saúde Mental no Brasil: uma visão histórica”. em TUNDIS, Silvério e
COSTA, Nilson (orgs). Cidadania e Loucura: Políticas de Saúde Mental no Brasil. Vozes, Petrópolis, 2.ed, 1990.

SABÓIA, Maria Laertina de. “Formação e Treinamento da Equipe Psiquiátrica: Papel do Assistente Social”. em Debates Sociais n.22. CBCISS, Rio de Janeiro, 1976.

SOUZA, Édina Évelym Casali Meireles de. A Prática do Serviço Social nas Instituições Psiquiátricas de Juiz de Fora/MG. Dissertação de Mestrado, PUC, Rio de Janeiro, 1986.

VASCONCELOS, Eduardo Mourão. Saúde Mental e Serviço Social. Cortez, São Paulo, 2000.

RESUMO

JOSÉ AUGUSTO BISNETO (UFRJ)

A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE MENTAL NOS ANOS 1970
O número de assistentes sociais atuando em Saúde Mental no Brasil aumentou muito na década de 1970 por duas razões: a primeira foi a multiplicação das clínicas e hospitais psiquiátricos particulares por conta da privatização da saúde imposta pela ditadura militar; a segunda foi a exigência da participação de assistentes sociais nas equipes multiprofissionais nas organizações de saúde com convênio com o INAMPS. Porém, nessa época, o Movimento de Reconceituação era hegemônico nas principais faculdades de Serviço Social do país, trazendo como conseqüência a rejeição das teorias psicossociais tradicionais, o combate ao psicologismo e a crítica à psiquiatrização dos problemas sociais. Uma grande quantidade de assistentes sociais passou a trabalhar na área de Saúde Mental por demanda do governo da ditadura, para legitimá-lo através de políticas sociais dúbias no atendimento ao trabalhador e para abafar as contradições no sistema manicomial, mas sem o apoio de referenciais teóricos para guiar a profissão, caindo a atuação numa indefinição prática e teórica.

Incluído por karina em 27/01/2007 20:18 [Brasil]14652 Leituras - Imprimir
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